Documento Legal

Termos e Condições

paxtrano.eu — Última actualização: Janeiro de 2026

Ao utilizar o website paxtrano.eu e ao efectuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar o website e de efectuar encomendas.

1. Identificação do Vendedor

paxtrano.eu, Lda.

Rua das Amoreiras, 47 — 3.º Dto, 1250-019 Lisboa, Portugal

Email: [email protected] | Tel: +351 217 483 692

2. Produtos e Natureza

Os produtos comercializados pela paxtrano.eu são suplementos alimentares, nomeadamente Cartenova (60 cápsulas). Os suplementos alimentares são géneros alimentícios que se destinam a complementar o regime alimentar normal e que constituem uma fonte concentrada de determinados nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico.

Importante: Os produtos paxtrano.eu não são medicamentos, não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças, e não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável.

3. Processo de Encomenda

O processo de encomenda no website paxtrano.eu funciona da seguinte forma:

O cliente preenche o formulário de encomenda com os dados de contacto e morada de entrega.

A paxtrano.eu contacta o cliente por telefone ou email para confirmar a encomenda e os detalhes de pagamento.

Após confirmação, o produto é preparado e enviado via CTT Expresso para a morada indicada.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária, MB Way ou outro meio acordado durante a confirmação telefónica. A paxtrano.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Entrega e Envio

Os envios são realizados via CTT Expresso para o território nacional continental e ilhas. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar. A paxtrano.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de distribuição postais.

6. Política de Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem direito ao arrependimento no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção do produto. Para exercer este direito, o produto deverá estar na embalagem original, intacto e não utilizado. Para iniciar o processo de devolução, contacte [email protected].

Nota: suplementos alimentares com embalagem aberta não são elegíveis para devolução por razões de higiene e segurança alimentar, salvo defeito de fabrico comprovado.

7. Limitação de Responsabilidade

A paxtrano.eu não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes de:

Utilização inadequada do produto em desacordo com as instruções de uso
Interacção com medicamentos ou outros suplementos não comunicada ao médico
Condições médicas pré-existentes não declaradas
Resultados que possam variar em função das características individuais

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website paxtrano.eu, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da paxtrano.eu e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso à plataforma de resolução de litígios em linha da EU disponível em ec.europa.eu/odr.

Aviso Legal — Suplementos Alimentares

Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. O produto Cartenova não é um medicamento. Os resultados podem variar consoante as características individuais de cada pessoa. Antes de iniciar qualquer programa de suplementação, consulte um profissional de saúde qualificado.