Documento Legal

Política de Privacidade

paxtrano.eu — Última actualização: Janeiro de 2026

A paxtrano.eu compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais com total transparência e em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

paxtrano.eu, Lda.

Rua das Amoreiras, 47 — 3.º Dto
1250-019 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 217 483 692

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche o formulário de encomenda no nosso website:

Nome e apelido
Número de telefone
Endereço de email (opcional)
Morada de entrega
Dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies)

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

Processamento de encomendas

Execução do contrato de compra e venda. Base legal: execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Comunicação sobre o pedido

Confirmação e acompanhamento da encomenda. Base legal: interesse legítimo e execução do contrato.

Cumprimento de obrigações legais

Conservação de registos fiscais e contabilísticos. Base legal: obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Prazo de Conservação

Os dados relativos a encomendas são conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa. Dados de contacto para fins de comunicação são eliminados assim que a relação comercial terminar, salvo consentimento expresso para outros fins.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, estritamente necessárias para a prestação do serviço:

CTT — Correios de Portugal, S.A.: para entrega da encomenda
Prestadores de serviços de pagamento: para processamento seguro do pagamento
Autoridades públicas: quando legalmente obrigados

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Obter confirmação e cópia dos seus dados

Direito de Rectificação

Corrigir dados inexactos ou incompletos

Direito ao Apagamento

Solicitar eliminação dos seus dados

Direito de Portabilidade

Receber dados em formato estruturado

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [email protected]. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O website utiliza protocolo HTTPS com encriptação SSL/TLS.

8. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data de actualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Aviso Legal — Suplementos Alimentares

Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. O produto Cartenova não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Os resultados podem variar consoante as características individuais de cada pessoa. Consulte um médico antes de usar.